Relatório das chuvas ocorridas no municipio de NOVA FRIBURGO 12 01.2011

Compartilhar informações e conhecimentos é uma maneira de unirmos e nos fortalecermos.. Relatórios como este serviram de referencia para formar minha opinião. Conforme Francis Bacon "Conhecimento é poder"


Relatório do Ibama - NF.RELATÓRIO DAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO,NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2011, E SUAS CONSEQUÊNCIAS.

Ao: Sr. Superintendente do IBAMA no Rio de Janeiro/RJ.

As precipitações quase que diárias que vinham ocorrendo desde o mês de dezembro culminando com as fortes chuvas ocorridas na noite do dia 11 para o dia 12, sem dúvida foram os principais agentes desencadeadores dos processos erosivos de escorregamento de talude, assoreamento das coleções hídricas e o consequente transbordamento dos leitos fluviais.

Nesse contexto, nessas áreas onde ocorreram esses fenômenos geomorfológicos, em muitos dos casos havia ocupações humanas, verificando-se grandes tragédias e destruições envolvendo muitas mortes, desaparecimentos e desabigos.

Alguns desses processos erosivos (que sob a ótica geomorfológica é um processo natural de peneplanização do relevo) ocorreram aparentemente sem qualquer ação humana onde o principal agente catalizador pode ter sido o alto índice de precipitação saturando o solo e promovendo seu escorregamento principalmente nos litossolos embasados em escarpas cristalinas. Em alguns desse locais houve desprendimento de matacões rochosos (abrindo-se a possibilidade de que os deslocamentos de ar provocados pelos trovões ocorridos tenham contribuido para esses desprendimentos).

Outro processo natural de deslizamento de talude se deu em função do transbordamento dos córregos (por excesso de pluviosidade ou por assoreamento do seu leito) solapando as bases de algumas encostas já saturadas pelas chuvas, mesmo florestadas, desestabilizando-as.

Porém na maioria dos casos (70 a 80%) das ocorrências de deslizamento de taludes e de escoamento superficial, tiveram as ações humanas como coadjuvantes nesse processo, nos seus mais distintos graus de intervenção.

Falta de redes de drenagens de águas pluviais ou redes precárias, ocupações desordenadas em áreas de encostas, nos topos dos morros, e nas suas bases, com habitações e aberturas de estradas de acesso para variadas atividades com ou sem edificações; podem ter sido os principais agentes catalizadores.

Como consequência dos altos índices pluviométricos, dos escoamentos superficiais e dos inúmeros casos de escorregamento de talude, as coleções hídricas transbordaram atingindo áreas urbanas do município invadindo imóveis residenciais, industriais e comerciais causando sérios pejuizos materiais à milhares de pessoas.

Essas fortes chuvas concentraram-se na região das cabeceiras do Rio Grande, tributário do Rio Paraíba do Sul, e que geraram vários prejuízos nas localidades situadas à juzante, como a destruição de pontes, alagamento de áreas ribeirinhas e deslizamento de alguns taludes próximos ao rio.

Observações pontuais e significativas:

- Encostas ocupadas por eucalyptocultura mostraram-se sucetíveis à erosão, inclusive com a colaboração de abertura de estradas de acesso cortando suas encostas e topos de morros, estradas essas utilizadas para viabilizar sua exploração (plantação, extração e transporte)

- As Araucárias Angustifóilias existentes de forma bem esparsas e pontuais nas encostas, mostraram-se bem estáveis suportando grandes deslizamentos de talude devido provavelmente ao seu sistema radicular.

- As implantações de torres de telefonia celular e suas necessárias vias de acesso, presentes nos topos dos morros, possivelmente contribuiram para desestablizar taludes facilitando a penetração das águas das chuvas no solo.

- Áreas de pastagens já degradadas após inúmeras queimadas também apresentaram-se frágeis e bem sucetíveis a processos erosivos.

- Em muitas encostas que deslizaram foi observado processo de escavação de suas bases para atividades antrópicas tais como edificações comerciais, industriais e mesmo residenciais, que certamente contribuíram para esses fenômenos.

Conclusão:

- Em sua grande maioria, em áreas com a presença de ocupações urbanas e semi-urbanas, fica claro a inobservâncias dos princípios estabelecidos na Lei de Uso do Solo Urbano, Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979, especialmente nos seus artigos 2º, 3º, 4º e 5º. A falta ou precariedade de redes de escoamento de águas pluviais, ocupações localizadas em áreas sujeitas à inundações, em áreas onde as condições geológicas são desaconselhaveis, em encostas supeiores a 30%, etc...

- Da mesma forma muitas atividades humanas foram realizadas com inobservância do que preceitua o Código Florestal, Lei 4.771/65, promovendo supressão de vegetação de preservação permanente visando usos e ocupações com atividades das mais variadas desde a eucalyptocultura, criação de gado até a construção de habitações.

- Todas essas ocorrências se deram em áreas urbanas, semi-urbanas, de expansão urbana e em áreas rurais, todas de competência do Município e do Estado, onde o IBAMA atua supletivamente, de acordo com o que é estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/81 e na sua Resolução CONAMA nº 237/97.

A questão nos direciona para a precária fiscalização dos poderes públicos no que se refere ao uso e ocupação das áreas urbanas e rurais, ignorando sobremaneira as determinações estabelecidas nas leis que regem a matéria e que pudemos citar neste relatório.

Sobre a questão da supletividade do IBAMA é preciso que se repense o nosso papel no sentido de executar e fazer executar a política nacional de meio ambiente, conforme preconiza a lei 6.938/81, em que o ?fazer executar? deva necessariamente estar munido de procedimentos legais claros e bem definidos na relação do IBAMA para com os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, sem se contrapor à funcionalidade do SISNAMA.

Esta problemática não é prerrogativa específica dos municípios da região serrana do Rio de Janeiro. É obviamente um pequeno item no complexo processo de uso e exploração dos recursos naturais brasileiros em que o nosso modelo de urbanização, com tadas as nuances socio-econômicas se inserem.

Convém informar que com as alterações geomorfológicas ocorridas, muitas áreas até então aparentemente estáveis agora passam claramente a compor as áreas de risco, o que sugere certa preocupação de que novos eventos pluviais comuns na Região Serrana em época de verão, possam gerar novos deslizamentos e enchentes provocando mais destruições.

As feridas foram abertas. Está claro, para todos, o caminho por onde as políticas públicas de recuperação das cidades atingidas devam seguir.

Esse é o nosso parecer.

Em anexo: Fotos das consequências das chuvas.

Segue apenso um CD com a coleção de fotografias colhidas nas áreas visitadas por terra e por sobrevôo de helicóptero.

Nova Friburgo, 28 de janeiro de 2011.
Mauro Zurita Fernandes
Coordenador do IBAMA em Nova Friburgo/RJ

Fonte: postado no facebook 04 02 11 by José Augusto Moraes

Catástrofe e Hipocrisia - NOVA FRIBURGO 2011

HELDER CALDEIRA


Escritor, Colunista Político, Palestrante e Conferencista - www.magnumpalestras.com.brheldercaldeira@estadao.com.br

No meio da rua, a lama se mistura aos corpos já em putrefação. Carros que vão parar no telhado das casas. Centenas de casas que não existem mais, arrastadas pela força inconteste das águas. Milhares de cidadãos assolados por uma catástrofe. Cenas e cenários de uma tragédia tão anunciada quanto recorrente. É hipocrisia não querer buscar os culpados. Aliás, não buscá-los é exatamente o interesse do poder público brasileiro. Porque eles existem e estão ao alcance dos nossos olhos e de nossa consciência. No entanto, parece muito fácil culpar São Pedro, a população e o Estado pela devastação na Região Serrana do Rio de Janeiro. O buraco é mais embaixo e precisa ser citado nominalmente para que possamos fazer valer nossa Justiça e para que catástrofes futuras sejam, no mínimo, amenizadas.

O conceito de Estado é muito vago e abstrato. No que tange à responsabilidade fiscal e penal então, não alcança quase ninguém. O primeiro grande passo que a Justiça brasileira pode dar para colocar fim nessa vergonha que é a impunidade, é começar a responsabilizar criminalmente pessoas, suas excelências eleitas para os cargos majoritários do Poder Executivo – em todas as esferas: federal, estadual e municipal – e todas as figuras por eles nomeadas para compor os escalões de seus governos. Enquanto continuarmos nessa balela de responsabilizar apenas o Estado, num contexto tão amplo quanto confuso, jamais poderemos nos classificar como democracia plena ou, simplesmente, como um país justo e honesto.

A tragédia que se abateu sobre a Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, apesar de sua dimensão histórica, não é a primeira e, pelo visto, não será a última e é um exemplo em curso da impunidade que varre e assola o Brasil. Toda essa região da Serra do Mar fluminense é crítica e geologicamente propícia a grandes erosões e deslizamentos, além de frequentes enchentes e alagamentos. Com a alienada ocupação do solo, sem fiscalização ou controle, a situação torna-se pior. Ainda assim, em 2009, um estudo do Ministério do Meio Ambiente em parceria com o próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro, apresentou um diagnóstico assustador para 15 municípios fluminenses, entre eles, todos os que hoje estão destruídos na serra.

Ou seja, há dois anos o Estado já dispunha de um estudo técnico colocando os municípios serranos como de “alta prioridade”, apontando a urgência na desocupação de centenas de áreas consideradas de “alto risco”. Em Teresópolis, por exemplo, o documento aponta regiões onde a totalidade dos imóveis – isso mesmo, 100% das casas – estão em situação de risco. No mesmo estudo, os técnicos afirmam que a maioria das prefeituras não tem estrutura para evitar as ocupações irregulares, quiçá para retirar dessas áreas as centenas de famílias ameaçadas. Além disso, por si mesmas, essas famílias não desocupariam tais regiões.

O que o governo estadual fez? Nada. Absolutamente nada. Com a máquina nos rumos da iniquidade e a dominação do funcionalismo público por facções políticas fluminenses, o Governo do Estado do Rio de Janeiro simplesmente engavetou o assombroso estudo técnico-ambiental na poeira de suas gavetas caindo aos pedaços. E muito além da ineficiência, qualquer ação governamental para amenizar as constantes tragédias com as chuvas no estado, teoricamente poderiam ser medidas difíceis e gerar pontos negativos na imagem do governador e de sua equipe às vésperas do processo eleitoral que o legitimaria por mais 4 anos no cargo com mais de 60% dos votos. O resultado de tudo isso é o que estamos vendo: a maior catástrofe da história do Brasil.

E agora, a quem responsabilizar? À torneirinha de São Pedro? É certo que as condições geográficas e climáticas e o nível de irregularidades nas ocupações do território tem sua parcela de culpa. Mas não podemos ser hipócritas e evitar o confronto direto com a responsabilidade do governador Sérgio Cabral, de seus secretários de estado, dos prefeitos municipais e dos demais poderes instituídos no Estado do Rio de Janeiro. Responsabilizá-los criminalmente pelo homicídio culposo de, até agora, mais de 600 pessoas, com os agravantes da inobservância de regras técnicas da profissão e por não procurar diminuir as consequências do crime seria o primeiro passo contra a impunidade indecente no Brasil.

Faço questão de somar minhas palavras e minha revolta aos textos primorosos e indignados sobre o assunto, publicados nesta semana, pelos colegas jornalistas e colunistas Eliane Cantanhêde e Marcos Sá Corrêa. Como bem disse Eliane, “se não vai por bem, vai por mal, na base da ameaça” e como afirmou Marcos Sá, “o remédio é responsabilizar homens públicos – e não abstratamente o Estado – pelos crimes que cometem contra a vida”. Enquanto continuarmos no nosso confortável assento da hipocrisia e da leniência, outras catástrofes – ainda piores – virão e devastarão centenas e até milhares de famílias. Talvez o dia em que maus políticos e péssimos administradores públicos começarem a conhecer, de fato, as quatro paredes de um xilindró, essa nossa triste e trágica realidade possa ter alguma esperança de tempos melhores. Enquanto isso não acontecer, seguiremos bancando as mordomias e ilicitudes de uns poucos e contabilizando nossos mortos na outra extremidade.

Fonte: http://www.avozdaserra.com.br/noticias.php?noticia=13003 acessado em 28 01 11

Barbárie do capital e descaso dos políticos - as lições do desastre que devastou a região serrana

Barbárie do capital e descaso dos políticos - as lições do desastre que devastou a região serrana


"Chegou o tempo em que o silêncio é traição". Martin Luther King.


Na madrugada do fatídico dia 11/01/11, um caudaloso rio de dimensões amazônicas despencou pelas montanhas íngremes da serra fluminense, provocando uma avalanche de lama e pedras, e deixando um saldo de mais de 800 mortos e quase 30 mil desabrigados. Enquanto uma parcela consciente da sociedade civil brasileira mobiliza-se para tentar impedir mais um enorme desastre ecológico, com a construção da mega usina hidroelétrica de Monte Belo em pleno coração da Floresta Amazônica, as imagens assustadoras da imensa tragédia que se abateu sobre a região serrana do Rio de Janeiro percorriam o mundo, evidenciando a enorme vulnerabilidade a que a população brasileira está sujeita em nossas cidades.

Não apenas as casas improvisadas pelas populações desassistidas que ocuparam ilegalmente essas áreas de risco, mas também condomínios de alto padrão e edifícios construídos de acordo com as normas técnicas vieram abaixo, fazendo com que a paisagem, a geografia e a hidrografia local se transfigurassem de um dia para o outro. As sete cidades da belíssima região serrana do Rio de Janeiro (Bom Jardim, Sumidouro, Teresópolis, Petrópolis, Areal, São José do Vale do Rio Preto e Nova Friburgo), vitimadas por mais essa dura lição da natureza, encontram-se em estado de calamidade. Em abril do ano passado, apenas três dias de chuvas foram suficientes para deixar as cidades do Rio de Janeiro e Niterói à beira de um colapso. Em São Paulo, a mais rica cidade latino-americana, o caos se repete a cada ano.

Como entender as causas dessas tragédias que se repetem, ano após ano, com intensidade crescente? Em grande parte, ela é fruto da longa trajetória de laissez-faire na produção do espaço urbano brasileiro, devido ao descaso e à inépcia das autoridades brasileiras (federais, estaduais e municipais) em relação ao planejamento urbano e à política habitacional. Segundo estimativas oficiais, mais de 5 milhões de brasileiros vivem em situação de risco, em habitações insalubres, construídas de forma improvisada e sem as mínimas condições de saneamento. O déficit habitacional no Brasil ultrapassa a casa dos 10 milhões, fazendo com que desastres naturais transformem-se em tragédias de magnitudes inaceitáveis em pleno século XXI.

Indo um pouco mais além, no entanto, essas tragédias também colocam em evidência o imensurável desequilíbrio ambiental de escala planetária, resultante do processo civilizatório capitalista ao longo do século XX, sem equiparação possível com qualquer período histórico anterior. O século passado - considerado a Era dos Extremos (Hobsbawm) – promoveu, em nome de um suposto progresso ilimitado, a devastação de florestas inteiras, a eliminação da biodiversidade nelas existentes, o aquecimento global e a poluição do ar, da água e do solo; colocando em risco a própria continuidade da espécie humana.

Mas mudanças climáticas, sendo ou não responsáveis por fenômenos como esse que devastou a região serrana fluminense, não eximem a responsabilidade das autoridades no que se refere à adoção de mecanismos capazes de reduzir seus efeitos, com base em informações científicas e recursos tecnológicos já disponíveis. A falta de investimentos em obras de prevenção, desvios de verba, ocupações irregulares de áreas de riscos, loteamentos clandestinos, e o uso eleitoreiro dos recursos públicos, esclarecem as razões fundamentais do enorme impacto das chuvas sobre nossas cidades.

Portanto, a pergunta que se coloca é: será que, em um país, considerado uma potência latino-americana e situado entre as 10 maiores economias mundiais, cidades inteiras podem simplesmente ser riscadas do mapa, da noite para o dia, diante de chuvas torrenciais? E o que fazer diante desse descalabro? É em momentos de crise aguda como esse que também emergem as oportunidades de mudanças de rumo. Cabe às cabeças pensantes, atuantes e comprometidas com a construção de um mundo melhor, exigirem das autoridades que sejam realizadas as mudanças estruturais necessárias em nossas cidades, para que se minimizem os impactos devastadores do fenômeno urbano contemporâneo sobre o equilíbrio ambiental do planeta. Isso envolve a adoção de novos paradigmas urbanísticos, pautados em valores éticos como a responsabilidade e o respeito à natureza, a cooperação, a convivialidade e a criatividade. O que tragédias como essas estão a nos mostrar é a necessidade premente de construção de sociedades sustentáveis, a partir de mudanças estruturais, baseadas numa visão holística da realidade, e que privilegiem a qualidade de vida como valor primordial e superior à supremacia do lucro e dos resultados econômicos. Elas nos sinalizam a necessidade e premência de mudarmos nossos hábitos quotidianos, nossa forma de pensar, de fazer política, de nos relacionarmos com a natureza e com os demais seres vivos; substituindo a ideia de construção do “melhor dos mundos” pelo compromisso inadiável da construção de um mundo melhor.

Podemos transformar esse lamaçal que recobriu as cidades serranas do Rio de Janeiro numa flor de lótus, se quisermos verdadeiramente nos mobilizar para que isso aconteça. O conhecimento técnico, os instrumentos necessários e os recursos financeiros (nacionais e internacionais) existem e estão disponíveis. Resta saber se esses recursos serão empregados de acordo com os velhos padrões que resultaram nessa catástrofe, ou se servirão para colocarmos em prática a possibilidade de uma experiência modelo, que sirva de referência para outros locais com características semelhantes, a partir da aplicação dos princípios de um desenvolvimento sustentável e permacultural: emprego de técnicas da bioconstrução e de materiais locais nas novas construções; prioridade ao transporte público, ao pedestre e ao ciclista; uso de energias limpas e renováveis; tratamento biológico do esgoto; diminuição drástica na produção do lixo, mediante campanhas ecopedagógicas de consumo consciente e reciclagem; redução da impermeabilização do solo através do uso de pavimentação adequada e da implantação de parques, praças e quintais arborizados; produção de alimentos saudáveis em hortas orgânicas e agroflorestas; economia solidária etc. Parece utopia? Como afirma Eduardo Galeano, “temos, há muito tempo, guardado dentro de nós um silêncio bastante parecido com estupidez”. Ao contrário do que muitos ainda acreditam, o planeta Terra não é apenas uma bola mineral girando no espaço, Gaia – a nossa Mãe Terra - é um ser vivo, pensante e consciente, que está clamando por socorro e está nos dando inúmeros alertas de que o momento é de urgência e de ação!

Sandra Mara Ortegosa - sandraortegosa@yahoo.com.br
Organizadora da Feira da Terra
Arquiteta e socióloga pela USP
PHD em Antropologia pela PUC-SP
Por: ForumSec21
Fonte: http://www.forumseculo21.com.br/conteudo.php?conteudo=noticias_detalhes&codigo_noticia=3893
acessado em 27 01 11

 

Especialistas divergem sobre maior tragédia climática da história do país

Especialistas divergem sobre maior tragédia climática da história do país


Pesquisadores e geólogos divergem sobre o evento considerado a maior tragédia climática da história do país. As diferentes opiniões levam em conta o período de medição das chuvas e a contagem das vítimas, já que o Brasil não possui um banco de dados oficial sobre os prejuízos causados por tragédias climáticas.

Para o geólogo Agostinho Ogura, pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), os escorregamentos de terra que ocorreram entre 1966 e 1967, na Serra das Araras, no Rio de Janeiro, caracterizam a pior tragédia da história até o momento. “Os registros que nós temos indicam algo em torno de 2 mil mortos, em 1967, na região da Serra da Araras. Considerando o número de vítimas, essa foi a maior tragédia da história do país”, afirma.

A climatologista Lucí Hidalgo Nunes, no entanto, considera que os deslizamentos registrados neste início de ano na Região Serrana do Rio de Janeiro são os piores já acompanhados pelos brasileiros. “A contagem das vítimas na Serra das Araras leva em consideração as mortes causadas por diferentes eventos, em áreas próximas. É um somatório, por isso, no meu entender, a tragédia que está ocorrendo na Região Serrana do Rio é a maior”, diz a geógrafa da Universidade de Campinas (Unicamp).

Além da chuva na Serra das Araras, os anos de 66 e 67 foram marcados por inúmeros deslizamentos na Região Sudeste, segundo os especialistas, incluindo ocorrências em Caraguatatuba (SP). “Em Caraguatatuba morreram cerca de 1 mil pessoas, e mais de 400 na Serra das Araras, mas tenho a impressão de que essa [na região serrana do Rio] é a tragédia mais significativa, porque atingiu três grandes cidades, conhecidas no cenário nacional e mundial. Se essa não é a pior tragédia, é certamente uma das maiores, principalmente porque a contagem de vítimas ainda está em andamento”, afirma o geólogo Álvaro Rodrigues dos Santos.

Antônio Mattos, historiador e subtenente do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, atuou nas enchentes de 1966 e 1967 no estado. “As enchentes de 1966 deixaram cerca de 200 mortos, e atingiram praticamente todo o estado. Em 1967, a precipitação que ocorreu na comunidade no alto da Serra das Araras, com o rompimento de barragens, causou prejuízos porque o solo estava encharcado, mas o número de mortos certamente não chegou a mil, foi muito menor, provavelmente inferior ao número de mortos na região serrana do Rio, neste mês”, diz.

Para o geógrafo Lucivânio Jatobá, professor de ciências ambientais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a maior tragédia climática da história brasileira é mesmo a registrada neste ano. “Acredito que a maior catástrofe em termos quantitativos seja essa que estamos vivendo na Região Serrana do Rio, mas esse não é um fenômeno único e não será o último. Trata-se da associação de precipitações abundantes, em um curto período de tempo, em áreas de destruição da cobertura vegetal. Fora isso, há o fator da geologia em si. O movimento de massa ocorreria nessas áreas mesmo sem a ocupação humana”, afirma o geógrafo

A Defesa Civil Nacional afirma que não há registros oficiais sobre o número de mortos em 1966 e 1967. O órgão também afirma que não possui nenhum levantamento sobre as maiores tragédias climáticas da história do país.

Tragédia anunciada – Mesmo sem registros oficiais de dados sobre os prejuízos causados por escorregamentos de encostas, o que ambos pesquisadores concordam é que é necessário um levantamento único de informações para auxiliar na prevenção de tragédias anunciadas como a que já matou mais de 600 pessoas no Rio de Janeiro.

“As chuvas de 1967 e de agora são semelhantes. Foram muito intensas, com registros de chuva anterior, e concentradas em um espaço relativamente curto de tempo. Os escorregamentos generalizados das encostas apresentaram uma dinâmica muito destrutiva, mobilizando solo, rochas e árvores, com alto potencial destrutivo e baixo potencial de tempo de resposta adequado”, diz o geólogo Ogura.

“O grande problema é que o país está sendo pego sempre de calças curtas. Não há um plano de ação organizado e também não há informações, um estudo nacional para entender o meio e assim prevenir ocorrências como essa”, diz Lucí.

Por: Nathália Duarte e Fabíola Glenia/ G1
Fonte:
http://www.forumseculo21.com.br/noticias3844-especialistas+divergem+sobre+maior+tragédia+climática+da+história+do+país.html a cessado em 27 01 11

SOS - Sudeste terá tempestades ainda mais intensas 2011

Sudeste terá tempestades ainda mais intensas

Jamil Chade - O Estado de S.Paulo

Cientistas da Organização Meteorológica Mundial (OMM) alertam que os governos do Brasil e, principalmente, dos Estados do Sudeste devem se preparar para enfrentar eventos climáticos extremos nos próximos anos. "Esse não foi um evento isolado (a devastação na região serrana do Rio). Os acontecimentos no Brasil confirmam uma tendência mundial de que tempestades tendem a ser cada vez mais fortes e em locais onde não ocorriam com a mesma força", afirmou Rupakumar Kolli, especialista da OMM.

A entidade diz que ainda não pode confirmar se a intensidade das chuvas no Rio foi causada diretamente pelas mudanças climáticas que afetam o planeta, mas tudo indica que sim. "É difícil dizer se as mudanças climáticas já atuam nesse caso", afirmou o secretário-geral da OMM, Michel Jarraud. "O que está claro é que vemos um aquecimento do planeta e um número cada vez maior de eventos climáticos extremos e o que aconteceu no Brasil vai nessa direção."

 

"Governos precisam entender que esses fenômenos vão se repetir. Essa é a tendência que vemos em todo o mundo, com chuvas mais intensas em locais que não conheciam eventos tão drásticos", ressaltou Kolli. "O governo brasileiro precisa lidar com a vulnerabilidade de suas populações nas áreas de risco porque podemos dizer quase com certeza que novos eventos extremos vão ocorrer."

Mas, se a OMM aponta que o número de mortos em eventos climáticos no mundo é cada vez menor, a tragédia no Rio vai na contramão desta tendência e está entre os dez deslizamentos com maior número de vítimas no mundo entre 1900 e 2011. A avaliação da entidade de meteorologia é que, em 2010, eventos climáticos extremos tiveram número relativamente baixo de mortos graças aos sistemas de alerta. Um exemplo é a enchente na Austrália, que fez poucas vítimas. No caso do Brasil a constatação é diferente. "As enchentes foram excepcionais no Brasil. É um dos casos mais mortais da história do País", disse Jarraud. Para ele, aprimorar sistemas de alerta contra desastres "é um dos melhores investimentos que um governo pode fazer".

A OMM lançou ontem um relatório no qual 2010 entrou para a história como o ano mais quente, igualando-se ao recorde de 1998. Segundo Jarraud, o ano também teve intensos fenômenos naturais, como o calor extremo na África, Groenlândia e Ásia, o frio intenso na Europa e Austrália. Em 2011, as enchentes no Brasil são mais um sinal dessa tendência, segundo a OMM. O organismo acredita que o La Niña não seja responsável pelo fenômeno. "As informações não indicam que o volume significativo de chuvas seja resultado do La Niña. Esse fenômeno atinge o Nordeste do Brasil, não o Sudeste", afirmou Kolli. La Niña é o resfriamento anormal da superfície do Oceano Pacífico.

 

"É cedo para dizer qual fenômeno foi responsável pelos problemas no Brasil. Não podemos atribuir diretamente ao La Niña, que pode até ter tido um papel indireto. Os cientistas terão uma confirmação nos próximos meses", completou Jarraud.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110121/not_imp669057,0.php

Enviado por Thiago

Fonte:http://minhamestria.blogspot.com/2011/01/dimensao-real-da-catastrofe-de.html em  26 11 10

O Uso da Água

Ambiente Rural III: O Uso da Água
Deise Miola


De toda a água que existe no planeta Terra, apenas 2,8% são águas doces. Como a maior parte dessa água está congelada ou no subsolo, apenas uma pequena porção encontra-se disponível para uso. A parcela que é disponibilizada para a população, entretanto, está bem abaixo do que se imagina. Estima-se que para cada mil litros de água doce disponível na natureza apenas 80 sejam utilizados para consumo humano. O restante é consumido pela indústria e agricultura.

Sendo a água um recurso essencial para a sobrevivência das espécies, e visando assegurar sua disponibilidade e padrões de consumo adequados, os governantes no mundo todo criam leis e normas para regulamentar seu uso. No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos é a principal lei que visa garantir a gestão adequada das águas. Ela se fundamenta no fato de que a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado.
A Outorga é um instrumento legal, emitido pelo Estado ou pela União, que assegura ao usuário o direito de utilizar o recurso hídrico. Por meio dela, os órgãos gestores podem administrar quantitativa e qualitativamente o uso da água em uma determinada região. Por exemplo: Imagine um córrego que nasce na propriedade rural do Zé e percorre mais três sítios antes de encontrar com o rio que passa na cidade. Seria correto o Zé barrar e desviar o córrego para outro curso, deixando seus vizinhos sem água, simplesmente porque a água nasce no terreno dele? Claro que não. É para evitar esse e outros problemas que a outorga é utilizada.

Sendo assim, todas as pessoas que utilizam a água para um determinado fim, como agricultores e industriais, precisam se submeter a um procedimento próprio para obtenção da outorga. Em Minas Gerais, esse processo envolve a realização de estudos ambientais específicos que são avaliados pelos analistas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Se após a análise for observado que o uso solicitado não ocasionará uma alteração significativa na quantidade, qualidade e no regime do recurso hídrico, a outorga é concedida ao solicitante. A obtenção do Certificado de Outorga, entretanto, não garante o uso indefinido da água. Ela pode ser suspensa parcial ou totalmente em casos extremos de escassez, necessidade prioritária de interesse coletivo ou caso o outorgado (pessoa que recebeu a outorga) não tenha cumprido as exigências impostas pelo órgão no momento da autorização ou concessão.

Os pequenos produtores rurais e outras pessoas que utilizem pequenas quantidades de água, em Minas Gerais, não estão sujeitas à outorga, mas devem realizar um cadastro específico e solicitar um documento conhecido como “Certidão de Uso Insignificante”. Para isso é necessário comprovar que a quantidade de água utilizada não ultrapassa o limite máximo estabelecido pela legislação estadual.

As pessoas ou empresas que utilizam os recursos hídricos e não detém Outorga ou Certidão de Uso Insignificante estão sujeitas à multa e, dependendo dos casos, a responder por crime ambiental. Apesar de ocasionar uma série de conflitos, os órgãos de fiscalização representam uma ferramenta importante para garantir a disponibilidade e qualidade da água para a presente e as futuras gerações. É claro que assim como em outros setores, esse também é passível de erros e excessos. É necessário que além da fiscalização, os gestores também invistam em informação e difusão de conhecimentos, principalmente para as classes que mais utilizam mais esse tipo de recurso.

Para maiores informações, acesse o site do IGAM (www.igam.mg.gov.br) ou leia a legislação específica:

Lei Federal Nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997.

Deliberação Normativa CERH Nº 09/04.

Fonte: http://www.grnews.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20707:ambiente-rural-iii-o-uso-da-agua&catid=64:deisemiola&Itemid=174 Acessado em 24 01 11

As catástrofes (in)evitáveis e a responsabilidade do Estado

Rizzatto Nunes


De São Paulo

Os acontecimentos dos últimos dias envolvendo o drama das pessoas nos alagamentos em São Paulo, Minas Gerais e especialmente no Rio de Janeiro são o retrato de mais uma crônica de tragédia anunciada que, ao que tudo indica, infelizmente, se repetirá no ano que vem, assim como já aconteceu no ano passado, no anterior, no anterior etc. Um longo etecetera de catástrofes, que poderiam ter sido evitadas.
Como é que o agente público, tão eficiente para multar e cobrar, não consegue sequer prever a quantidade de chuvas que cairá? Como é que não obtém antecipadamente a medida da quantidade de água de uma represa e quanto ela ainda poderia suportar nos dias seguintes? Como é que não enxerga a ocupação desordenada de áreas de risco?

O desenvolvimento tecnológico propicia nos dias atuais o melhor serviço de meteorologia que jamais tivemos; a ciência geológica é avançadíssima; o mapeamento dos solos feito por satélites e "in loco" permite avaliações muito precisas da situação das áreas, das ocupações regulares e irregulares, dos riscos de ocorrência de sinistros etc. Na atualidade, não há desculpa para que não se tomem medidas preventivas para tentar evitar catástrofes climáticas e ambientais.

Esses fatos deixam ainda mais clara a responsabilidade civil do Estado. Na seqüência, apresento um resumo dos vários aspectos jurídicos relacionados ao tema.

A responsabilidade do Estado no caso de acidentes naturais derivados de enchentes e desmoronamentos

As várias tragédias relativas a inundações provocadas por chuvas regulares e previsíveis, assim como por aquelas extraordinárias e também os desmoronamentos de encostas, prédios, casas e o soterramento de pessoas gerando centenas de mortos e feridos, é algo de tamanha gravidade que passou muito da hora da tomada de posição séria pelas autoridades no que diz respeito a ocupação do solo e as necessárias ações preventivas visando a segurança das pessoas e de seu patrimônio. De nada adianta ficar simplesmente acusando as vítimas depois das ocorrências, eis que, certo ou errado, elas já estavam vivendo nos locais conhecidos abertamente. Afinal, as pessoas precisam morar em algum lugar.

É verdade que, quando surgem eventos climáticos não previstos, como, por exemplo, chuvas caindo em quantidade nunca vistas acaba sendo possível justificar a tragédia por força do evento natural. Mas, naqueles casos em que os eventos climáticos são corriqueiros, ocorrem na mesma freqüência anual e em quantidades conhecidas de forma antecipada e também nas situações em que a ocupação do solo feita de forma irregular permitia prever a catástrofe, o Estado é responsável pelos danos e deve indenizar as vítimas e familiares. A legislação brasileira é clara a respeito. Faço, pois, na sequência, um resumo dos direitos envolvidos.


- Responsabilidade civil objetiva

A Constituição Federal estabelece a responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos causados às pessoas e seu patrimônio por ação ou omissão de seus agentes (conforme parágrafo 6º do art. 37). Essa responsabilidade civil objetiva implica em que não se exige prova da culpa do agente público para que a pessoa lesada tenha direito à indenização. Basta a demonstração do nexo de causalidade entre o dano sofrido e a ação ou omissão das autoridades responsáveis.

Anoto que, quando se fala em ação do agente público, isto é, conduta comissiva, está se referindo ao ato praticado que diretamente cause o dano. Por exemplo, o policial que, extrapolando as medidas necessárias ao exercício de suas funções, agrida uma pessoa. Quanto se fala em omissão, se está apontando uma ausência de ação do agente público quando ele tinha o dever de exercê-la. Caso típico das ações fiscalizadoras em geral, decorrente do poder de polícia estatal. Nessa hipótese, então, a responsabilidade tem origem na falta de tomada de alguma providência essencial ou ausência de fiscalização adequada e/ou realização de obra considerada indispensável para evitar o dano que vier a ser causado pelo fenômeno da natureza ou outro evento qualquer ou, ainda, interdição do local etc.

Muito bem. Em todos esses casos de inundações, desmoronamentos, soterramentos etc causando a morte e lesando centenas de pessoas o Estado será responsabilizado se ficar demonstrado que ele foi omisso nas ações preventivas que deveria ter tomado. Se, de fato, os agentes públicos deveriam ter agido para evitar as tragédias e não o fizeram, há responsabilidade. Tem-se que apenas demonstrar que a omissão não impediu o dano, vale dizer, a vítima ou seus familiares (em caso de morte) devem demonstrar o dano e a omissão, para ter direito ao recebimento de indenização.

- Caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da

Antes de prosseguir, lembro que o Estado não responderá nas hipóteses de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima ou terceiros. No entanto, os eventos da natureza que se caracterizam como fortuito são os imprevisíveis, tais como terremotos e maremotos e até mesmo chuvas e tempestades, mas desde que estas ocorram fora do padrão sazonal e conhecido pelos meteorologistas. Reforço esse último aspecto: chuvas sazonais em quantidades previsíveis não constituem caso fortuito porque as autoridades podem tomar as devidas cautelas para evitar ou ao menos minimizar os eventuais danos.

A força maior, como é sabido, é definida como o evento que não se pode impedir, como por exemplo, a eclosão de uma guerra. E a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, como a própria expressão contempla é causa excludente da responsabilidade estatal porque elimina o nexo de causalidade entre o dano e a ação ou omissão do Estado. Aqui dou ênfase ao que importa: a exclusão do nexo e consequentemente da responsabilidade de indenizar nasce da exclusividade da culpa da vítima ou do terceiro. Se a culpa da vítima for concorrente, ainda assim o Estado responde, embora nesse caso, deva ser levado em consideração o grau da culpa da vítima para fixar-se indenização em valor proporcional. Dou como exemplo de culpa concorrente o da construção de uma casa que exigia a tomada de certas medidas de segurança que foram desprezadas pelo agente de fiscalização e também pela vítima.


Os familiares que são dependentes da pessoa falecida têm direito a uma pensão mensal, que será calculada de acordo com os proventos que ela tinha em vida. Do mesmo modo, a vítima sobrevivente pode pleitear pensão pelo período em que, convalescente, tenha ficado impossibilitado de trabalhar.



- Outros danos materiais

Além da pensão, no cômputo dos danos materiais inclui-se todo tipo de perda relacionada ao evento danoso, tais como, no caso de desmoronamento da habitação, seu preço ou o custo para a construção de uma outra igual e todas as demais perdas efetivamente sofridas relacionadas ao evento. No caso de pessoa falecida, além dessas perdas, cabe pedir também indenização por despesas com locomoção, estadia e alimentação dos familiares que tiveram de cuidar da difícil tarefa de reconhecer o corpo e fazer seu traslado, despesas com o funeral etc.


- Danos morais


Tanto a vítima sobrevivente como os familiares próximos à vítima falecida podem pleitear indenização pelos danos morais sofridos, que no caso dizem respeito ao sofrimento de que padeceram e das seqüelas psicológicas que o evento gerou. O valor dessa indenização será fixado pelo juiz no processo.

De todo modo, é bom deixar consignado que o responsável em indenizar tem o dever de dar toda assistência às famílias das vítimas, inclusive propondo o pagamento de indenizações e pensões. Essa conduta, uma vez realmente adotada, poderá influir numa eventual ação judicial para a fixação da indenização por dano moral. É que, nas variáveis objetivas utilizadas pelo magistrado para fixar a quantia, uma delas é a do aspecto punitivo.

Na verdade, como se sabe, aquilo que se chama indenização em matéria de dano moral não é propriamente indenização. Indenizar significa tornar indene, vale dizer, encontrar o valor em dinheiro que corresponda à perda material efetiva; fazer retornar, pois, ao "status quo" anterior. Por exemplo, se a pessoa perdeu seu automóvel, basta saber quanto o mesmo valia e fixar a indenização nesse valor. É um elemento de igualdade, portanto.

Já a "indenização" por dano moral não pretende repor nenhuma perda material ou devolver às coisas ao estado anterior. É impossível reparar o sofrimento pela perda de um ente querido. Desse modo, a indenização por danos morais é, como se diz, satisfativo-punitiva: uma quantia em dinheiro que possa servir de conforto material e ao mesmo tempo punição ao infrator.

Assim, o aspecto punitivo deve ser reforçado quando o causador do dano age com má-fé, intenção de causar o dano, ou regularmente repete os mesmos erros. Todavia, por outro lado, o magistrado deve levar em conta a atitude do causador do dano após a ocorrência do evento. Se ele se comportou adequadamente, como acima referi, então, nesse caso, a seu favor haverá uma atenuante para fixar o "quantum" indenitário em menor valor.

Fonte:http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4906074-EI11353,00-As+catastrofes+inevitaveis+e+a+responsabilidade+do+Estado.html acessado em 24 01 11

DENUNCIA - Região Serrana do Rio.

Denunciapor Maria Karasarkisian, domingo, 23 de janeiro de 2011 às 17:05

Houve hoje uma reunião a portas fechadas já no final desta noite com um membro muito importante da Cruz Vermelha Brasileira (CVB) cujo nome não vou revelar. Ele já trabalha há mais de trinta e três anos em todos os tipos de catástrofes em todas as partes do mundo incluindo a guerra da Bósnia, o terremoto do Haiti, etc. É ele que coordena as atividades da CVB brasileira nestes locais e também da CVB internacional. Para vocês terem uma idéia, ele havia voltado de uma extenuante viagem de 22 horas desde a Rodésia só para estar ali conosco e avaliar a situação na região serrana. Ele disse que nós não tínhamos noção da catástrofe que havia ocorrido:

"Vocês nunca tiveram oportunidade de testemunhar catástrofes mundiais e por isso é natural que sejam incapazes de avaliar a extensão dos danos aqui ocorridos. Devido a décadas de experiência de campo e de levantamento de áreas de desastre, posso seguramente, afirmar que somente aqui no município de Teresópolis o número de mortos soterrados de longe ultrapassa a casa dos 6.000. Na região serrana ao todo o número de mortos deve facilmente chegar a mais de 12.000 pessoas.

No Brasil, vocês nunca lidaram com catástrofes naturais de grandes dimensões, daí a falta de preparo e de noção do que realmente se passa. Pelo quadro vigente no Haiti, vocês podem contabilizar as milhares de pessoas que já morreram de febre tifóide. Não importa se sejam os brancos loiros de olhos azuis da Bósnia-Herzegovina ou os negros suados do Haiti ou os habitantes de Teresópolis. Todos os corpos que necropsio fedem e estão imundos. Morto não tem raça, ou status social. Todos os corpos apodrecem e se decompõem. São mais de 6.000 corpos nos leitos dos rios, nos mananciais e nas suas margens, enterrados a vários metros de profundidade.

Haverá inúmeras epidemias daqui há algumas semanas surgindo primeiramente de forma discreta e depois se alastrando pelas cidades supridas por essas águas. A falta de experiência do Brasil e dos brasileiros em termos de dimensões de catástrofes levam a estas estimativas ingênuas do que realmente aconteceu. Em qualquer outro país civilizado, o procedimento correto seria o de declarar lei marcial e exigir intervenção federal nesta situação. A própria viabilidade e existência destas cidades será posta à prova nos meses que virão na medida em que a população começar a adoecer.

Quanto ao prefeito da cidade, ele é um bandido, um crápula, que precisa ser acionado judicialmente, preso e condenado por crime contra a humanidade. Há dezenas de equipes especiais de resgate aqui conosco como as de Santa Catarina, Santos e São Paulo e a prefeitura se recusa a usar os seus profissionais para as missões de resgate.

A CVB é um órgão de assistência emergencial e vocês já passaram da fase de emergência e estão exercendo um papel assistencial. Isto não é de competência da CVB. O prefeito de Teresópolis desacatou a CVB e por conta disso, ao desacatar a autoridade da CVB cometeu um ato infracional. O seu prefeito deve ser preso por crime contra a humanidade. Muitas pessoas ainda irão morrer nos próximos meses devido as doenças que irão se disseminar.

Entendam que a CVB está sendo utilizada como manobra política e a isso não nos subteremos. Estou declarando que a partir de hoje se dão por encerradas as atividades da Cruz Vermelha em Teresópolis. Todos os mantimentos, água e remédios deverão ser doados à população carente desde que comprovem a baixa renda. Não tenham tanta certeza de que o acidente de helicóptero que acometeu o chefe da CVB de Teresópolis tenha sido um mero acidente. Não podemos ter garantia de nada. Portanto declaro encerrado as atividades da CVB de Teresópolis a partir de agora. Sabemos do espírito altruísta de todos os senhores mas como dizemos no meio militar - "Excesso de vibração mata". Peço que interrompam as suas atividades a partir de hoje pois dezenas de órgãos governamentais por trás de vocês estão ganhando verbas assistenciais de milhões de reais para não realizarem o trabalho que vocês estão fazendo voluntariamente de graça.

O prefeito desta cidade deve receber prisão civil .

Fonte: :http://www.facebook.com/profile.php?id=100001494264673#!/note.php?note_id=123669891037236&id=100001547722612
Conteúdo de inteira responsabilidade da autora. Apenas repassando.

DEPOIMENTO SOBRE A TRAGÉDIA SERRANA

Lendo e relendo o artigo postado por Andreia Palluch, assustada e muito preocupada . Minhas preocupações a cada dia vão tomando formas concretas infelizmente. VALE A PENA REPETIR O ARTIGO SÓ PARA QUE FLE FIQUE NO TOPO..



DEPOIMENTO SOBRE A TRAGÉDIA SERRANA

"Moro em Teresópolis, no bairro do Golfe,... próximo à ponte do Imbuí, vizinho aos bairros do Caleme, Posse e Campo Grande, algumas das regiões mais afetadas pela tragédia Tive que abandonar minha casa, voltei dois dias depois, conversei com muita gente que perdeu alguém nesse trágico incidente, ví caminhões passando transportando corpos cobertos por lonas, mas o cheiro que rastreava o trajeto não deixava mrgens de dúvidas quanto à carga transportada.

Na primeira madrugada da tragédia, estive frente a frente com uma senhora abrigada por uma vizinha que teve sua casa de 3 andares desabada, e sobre a qual havia ficado soterrada por algumas horas.

O tempo inteiro tentava acompanhar a razoabilidade das informações fornecidas pela mídia, obtidas pelos órgãos do município, e fazendo contas superficiais, me parecia um pouco absurdo um número tão baixo de vítimas. Qualquer um que esteja acompanhando os noticiários já se deu conta de que há encostas que foram totalmente devastadas, em locais onde havia muitas casas. A impressão que se tem é a de que Deus marcou as montanhas com a marca de Seus dedos.

O Fantástico acabou de anunciar o TOTAL de mortos na tragédia da região serrana do Rio, 678 mortos até agora (não me lembro que dia é hoje). No entanto, acabei de receber um telefonema de uma voluntária da área médica que está trabalhando na limpeza dos corpos que chegam aos montes a cada hora, e, pasmem, ela afirmou que somente ela já havia lavado cerca de 300 corpos, somente aqui em Teresópolis, SOMENTE ELA!!! Contou que alguns peritos vindos de outras localidades estão sofrendo de sobrecarga psicológica dado ao número absurdo de corpos, agora chegando já em decomposição.

Muitos irão perguntar o porque de as autoridades omitirem o número real de vítimas, e a resposta é muito simples: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR AUSÊNCIA OU OMISSÃO DE SERVIÇO.

Há em Teresópolis um mapa das áreas de risco que já deveriam ter sido desocupadas e não foram. A existência deste mapa é anterior à tragédia. Ou seja, esse número absurdo de mortos poderia ter sido evitado, e o Estado sabe disso. E devido a tal fato, o Estado poderá ser responsabilizado a pagar indenização por cada vítima que residia em uma das áreas mencionadas em tal mapa. É por isso que em uma tragédia de dimensões tão angustiantes, os dados oficiais se restringem à apenas 300 mortos, ou menos, em Teresópolis.

Devemos lembrar que apesar de a tragédia não ter atingido somente a população mais carente, como ocorreu no Morro do Bumba, é fato que em bairros mais afastados, famílias inteiras foram dizimadas, e seus nomes serão facilmente "esquecidos" nas estatísticas.

Estou vendo o mundo desabar à minha volta, literalmente! E descobrir que a verdade está sendo omitida, me deixa muito mais angustiada do que já estou.

Todos os voluntários deveriam ser intimados a fornecer informações sobre o número de corpos que passaram por suas mãos. Seria uma batalha difícil, mas não impossível, se a população se unisse para cobrar a verdade e sua consequente responsabilidade. A voluntária disse que o número de mortos já deve ser de aproximadamente 2000 mortos.

O povo precisa exigir a verdade, se esta realmente acontecendo essa manipulação dos números isso é muito sério.

Mas se as autoridades foram capazes de afundar com a VARIG só pra ajudar outra empresa dos AMIGOS DOS AMIGOS, e disse que o governo não precisava ajudar a uma empresa que só atendia as "elites" porque pobre não anda de avião... Tudo é possível!!!" - depoimento de uma desabrigada que prefere o anonimato, por razões óbvias.

by: Waldeir Inácio Ferreira

9 causas da tragédia e o que fazer para evitar sua repetição

9 causas da tragédia e o que fazer para evitar sua repetição

Autor(es): Aline Ribeiro, Maurício Meireles e Leopoldo Mateus

Fonte: Época - 17/01/2011

Especialistas apontam os fatores que contribuíram para ampliar as proporções do desastre e as ações preventivas que precisam ser adotadas com urgência

1. O que transformou uma chuva comum no verão em uma catástrofe?

Um acúmulo de umidade ronda os morros da região serrana do Rio de Janeiro. Seu nome: Zona de Convergência do Atlântico Sul. É uma concentração de nuvens que sai do sul da Amazônia, passa pelo Centro-Oeste, chega ao Sudeste e se move para o oceano. Ela ocorre nos meses quentes, entre outubro e março, e ajuda a formar a umidade dos verões. “Uma das principais características desse fenômeno é a longa permanência”, afirma Gustavo Escobar, coordenador do grupo de previsão de tempo do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). “Ele chega a ficar até cinco dias em uma mesma região.” Na semana passada, o fenômeno provocou um volume de chuva anormal. Num período de 24 horas, entre a terça e a quarta-feira, 182,8 milímetros de água caíram sobre Nova Friburgo – quase o total esperado para janeiro. E um volume de 124,6 milímetros castigou Teresópolis. Petrópolis não tem estação de medição. O volume de chuvas na região durante a madrugada da quarta-feira só perde para um recorde registrado há 45 anos. “Áreas que não seriam tecnicamente mapeadas como sendo de risco foram totalmente destruídas pela força das águas”, afirma Luiz Firmino, presidente do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea). “Houve escorregamentos de terra até em áreas intactas do Parque dos Três Picos, semelhantes ao que aconteceu com a pousada Sankay, no ano passado, na Ilha Grande.”

2. Como as características do solo influenciaram o desastre?

A explicação para a tragédia não se restringe apenas à quantidade de chuvas ou à geografia dos morros. Ela remonta à ocupação das áreas urbanas no Brasil. Durante a formação das cidades, pouco se respeitou o funcionamento natural do solo. As margens dos rios, responsáveis pela absorção da chuva, foram cimentadas. Os rios que corriam sinuosos viraram canais retos, pistas de corrida para as águas deslizarem com velocidade. Na região serrana, muitas construções recortam as encostas dos morros. Sem floresta nativa para fixar a terra às camadas de rocha, o solo fica mais frágil. Quando vem a chuva, ele não consegue absorver a água e arma a avalanche. “A região da Serra do Mar não é para ser ocupada”, afirma o geólogo Álvaro Rodrigues dos Santos, ex-diretor de planejamento e gestão do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). “Mas as ocupações continuam aumentando sem nenhum rigor técnico.”

Durante as últimas chuvas, a região serrana do Rio registrou um fenômeno parecido com o ocorrido em Angra dos Reis, mas com uma sutileza – além dos deslizamentos, houve o que os especialistas chamam de corrida de lama. A água arrastou detritos das montanhas para os rios dos fundos dos vales. O que eram pequenos riachos se transformaram subitamente em rios caudalosos que arrastaram o que havia pela frente. Em Petrópolis, o Rio Santo Antônio subiu quase 6 metros. A velocidade das águas chegou a 80 quilômetros por hora. “A tromba-d’água de uma corrida de lama forma uma avalanche com poder de destruição tremendo”, diz Santos.

3. Um sistema de alertas mais eficaz teria poupado vidas?

Das cidades serranas atingidas, apenas Nova Friburgo conta com um sistema de medição pluviométrica capaz de pôr em alerta a Defesa Civil. Ainda assim, o alarme só foi disparado quando os rios já estavam transbordando e não havia tempo de evacuar a população em área de risco. Mesmo zonas consideradas seguras, como o centro da cidade, viraram cenário de destruição, como se tivessem passado por um terremoto. “Famílias que vivem ali há um século jamais tinham testemunhado coisa parecida”, diz Luiz Firmino. Para evitar futuras tragédias, é preciso contar com um sistema que, além de prever, possa avisar as pessoas para deixar áreas de risco a tempo. O Japão tem uma tecnologia que detecta tremores e lança alertas contra terremotos. O aviso chega aos meios de comunicação até 20 segundos antes do abalo. Pode parecer pouco, mas é essencial para que as pessoas consigam se proteger e evitar danos maiores. Os Estados Unidos têm um sistema de previsão e alertas há 200 anos. Hoje, um site avisa a população das cidades sobre nevascas, furacões e outros riscos com até quatro dias de antecedência. “Por causa das mudanças climáticas, a volatilidade do clima está muito maior”, diz Carlos Nobre, chefe de Ciência Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Uma das consequências é a concentração de águas em um período do ano. Se fosse mais espaçado ao longo do tempo, não causaria tragédias. Por isso é importante contar com um sistema de alerta eficiente.” Desde o dia 28, o órgão conta com um supercomputador para aumentar a precisão das previsões. Custou R$ 50 milhões e espera-se que ajude a prever com mais eficácia os grandes temporais.

4. Os estragos seriam menores se não houvesse desmatamento nas encostas?

Solos montanhosos já são especialmente vulneráveis, mas, quando existem florestas conservadas, as encostas ficam mais protegidas pela vegetação. Em áreas de escarpas rochosas e solo muito fino, é difícil impedir o estrago. A água encharca o solo e faz com que ele deslize sobre a rocha, montanha abaixo, na forma de lama. No vale, a falta de drenagem, que já é um problema em circunstâncias normais, transforma-se em pesadelo com a descida repentina da lama e das águas. O potencial de destruição é enorme.

5. Como conter a ocupação irregular do solo?

Muitas casas são construídas sem levar em conta a vulnerabilidade do espaço. Por causa da pobreza e da deficiência do sistema de transporte, muitos se sujeitam a morar em áreas de risco. Essas ocupações costumam remover a cobertura vegetal do terreno e bloquear os canais por onde a água escorre. Sem falar na ocupação das planícies às margens de rios, áreas proibidas para construções por inundarem facilmente. Os moradores dessas áreas são as primeiras vítimas das chuvas. “Uma solução é as empresas terem responsabilidade social”, diz Willy Lacerda, engenheiro geotécnico da Coppe/UFRJ. “Elas deveriam investir em moradias em áreas adequadas para seus funcionários quando se instalam numa certa região.”

6. Há como evitar novas tragédias mesmo sem remover as pessoas que vivem na região?

As chuvas fortes (e devastadoras) de verão não vão deixar de acontecer. Elas fazem parte do ciclo natural do clima – e, com o aquecimento global, deverão ficar ainda mais intensas. A cidade do Rio de Janeiro já começou a se mexer para evitar catástrofes. A Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio) terminou no final do ano passado um mapeamento dos imóveis em situação de risco da cidade. É um levantamento inédito. As autoridades agora sabem onde está cada uma das 21 mil casas em solos frágeis passíveis de desabar. É o primeiro passo para agir. A cidade também comprou um radar capaz de prever tempestades com antecedência de uma hora. O tempo é curto, mas pode ser suficiente para os moradores de áreas de risco deixarem suas casas. Orçado em R$ 2,5 milhões, o equipamento vai servir a região metropolitana do Rio. O Estado ainda não tem nada parecido.

O governo do Estado também quer fazer um mapa das áreas de risco. Até agora, só seis cidades do Estado têm um levantamento do tipo (Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis estão nessa lista). O Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro quer ampliar esse número em mais 30 municípios. O trabalho vai custar cerca de R$ 3 milhões. “Até o final do governo, a ideia é cobrir as 92 cidades do Rio”, diz Flavio Erthal, presidente do Serviço Geológico. “Temos um passivo imenso. Precisamos de uma estratégia rápida de enfrentamento.”

7. É justo culpar as prefeituras?

A maioria das prefeituras tem mapas de risco, mas o método com que esses mapas são produzidos é contestado por especialistas. Os cálculos são feitos com base em dados incompletos e desatualizados. Caso esses mapas fossem mais precisos e as pessoas fossem retiradas das áreas de risco, tragédias como a da semana passada poderiam ser evitadas. “É só ver o tamanho do desastre e constatar que é impossível que um mapa de diagnóstico decente não tenha observado fatores de riscos tão óbvios nessas regiões”, diz Ana Luiza Coelho Netto, pesquisadora do Instituto de Geociências da UFRJ.

8. Qual é a responsabilidade do governo federal?

As verbas federais precisam chegar aos municípios. No ano passado, o Ministério da Integração só repassou 39% dos recursos disponíveis para prever e evitar desastres naturais para as prefeituras. Uma parte desse valor serviu para pagamento de dívidas de anos anteriores e não para a realização de obras. O Rio de Janeiro recebeu 0,6% dessas verbas, que foram repassadas só para três municípios. Além disso, dados do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Governo (Siafi) mostram que a União não repassou os R$ 21,7 milhões previstos para obras de drenagem. “Dependemos de vontade política. Existem tecnologia, recursos humanos, metodologia e técnicos para realizar o trabalho, mas a vontade ainda não chegou à área de prevenção”, afirma Moacyr Duarte, especialista em gerenciamento de riscos da Coppe/UFRJ.

9. Até que ponto as mudanças climáticas têm culpa na tragédia?

Os cientistas ainda não são categóricos ao relacionar as mudanças climáticas às catástrofes isoladas (como a da região serrana do Rio). Segundo eles, é preciso um período de 30 anos de eventos extremos para avaliar se há, de fato, alguma relação com o aquecimento do planeta. A despeito do conservadorismo, os especialistas do clima já dizem que as estiagens prolongadas e as chuvas severas vão ser mais frequentes e intensas. A partir de 2030, as elevações de temperatura causarão indiretamente cerca de 1 milhão de mortes por ano, segundo um estudo apresentado na Conferência do Clima, em dezembro, em Cancún, no México. O prejuízo ficaria em torno de US$ 157 bilhões.

“Já sabemos que não vai levar mais tanto tempo para acontecer outra tragédia como essa”, afirma o economista Sérgio Bessermam Vianna, especialista em adaptação de grandes cidades às mudanças climáticas. “É obrigatório mapear as áreas mais frágeis e proteger as populações vulneráveis.”

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